A proposta será julgada pelo Supremo Tribunal Federal no próximo dia 6 de maio

A Diretoria Executiva da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) realiza nesta terça-feira (7), às 16h, uma reunião no Rio de Janeiro com o governador em exercício, Ricardo Couto de Castro. O encontro tem como objetivo definir estratégias de defesa do Governo do Estado e dos municípios produtores diante da possível redistribuição dos royalties do petróleo, tema que será analisado pelo STF.

A discussão gira em torno da Lei 12.734/2012, conhecida como Lei da Partilha dos Royalties, que prevê a divisão das compensações financeiras da produção de petróleo e gás natural entre todos os municípios do país, inclusive os que não são produtores.

A norma foi suspensa após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.917), movida pelo Estado do Rio de Janeiro. À época, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar suspendendo os efeitos da lei. A Ompetro participa do processo como amicus curiae.

De acordo com o secretário executivo da entidade, Marcelo Neves, quatro cenários são possíveis no julgamento:

• Inconstitucionalidade da lei: considerado o cenário mais favorável aos estados produtores, garantiria a manutenção integral dos royalties como são pagos atualmente.
• Constitucionalidade com efeito retroativo: hipótese mais crítica, que obrigaria estados e municípios a devolver valores recebidos desde 2012, podendo gerar grave impacto financeiro.
• Mudança a partir de 2013: afetaria apenas contratos firmados após esse período, com impacto estimado em cerca de 30% das receitas, principalmente no pré-sal.
• Validade a partir de 2026: aplicaria a nova regra apenas para pagamentos futuros, sem cobrança retroativa.

Segundo Marcelo Neves, a reunião busca alinhar uma atuação conjunta entre os municípios produtores.

“Estamos promovendo uma união geral dos municípios para definir uma estratégia de defesa e evitar prejuízos significativos”, afirmou.